- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Item272 - "Processo respeitante ao sentenciado Francisco Machado Pinto, o qual pede lhe seja perdoado o resto da pena"
- Item273 - "Processo respeitante ao réu Augusto José Lourenço, pedindo perdão"
- Item274 - "Requerimento do réu Manuel dos Santos pedindo perdão"
- Item275 - "Requerimento dos réus José Machado e António Machado pedindo perdão"
- Item276 - "Processo respeitante ao reconhecimento de um jazigo de ocre no sítio das Picotas, requerida por Manuel de Oliveira Jordão"
- Item277 - "Requerimento do réu José Maria de Lima pedindo perdão"
- Item278 - "Requerimento do réu João Ferreira Carvalheiro pedindo perdão"
- Item279 - "Processo respeitante à legalidade da exigência de preparo nos tribunais administrativos para o julgamento de reclamações em matéria de recrutamento"
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