- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item081 - "Perdão pedido por Filipe Neri Pato"
- Item082 - "Processo que versa sobre os vencimentos em dívida ao falecido barão da Costa Ricci"
- Item083 - "Requerimento em que Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde funciona a escola primária de Linda-a-Pastora, concelho de Oeiras"
- Item084 - "Pretensões de Virgílio Francisco Ramos Inglês e Jerónimo Negrão Buisel de um local para a pesca de atum entre a ponta de Sagres e o Cabo de São Vicente"
- Item085 - "Requerimento do tenente de cavalaria José Ferreira Marques acerca da sua nomeação da Direção dos Caminhos de Ferro de Luanda"
- Item086 - "Desistência de um crédito reconhecido por sentença a favor de Hospital de São José"
- Item087 - "Processo relativo a uma concessão feita a Charles Wack de um terreno marginal em Lourenço Marques"
- Item088 - "Representação da Associação Protetora de Caça e Pesca de Penafiel sobre concessão de licenças para uso e porte de armas de fogo"
- Item089 - "Processo que diz respeito ao projeto de um regulamento para o fornecimento de peixe para isco pelas armações aos barcos nacionais empregando aparelhos de linha ou anzol"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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