- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item362 - "Sobre o mesmo assumpto"
- Item363 - "Requerimento do Guarda-mór da estação de saude de Paço d'Arcos, Estulano Jose de Paula e Silva pedindo a sua aposentação"
- Item364 - "Requerimento de Francisco Machado Pinto, ex-segundo sargento do extincto batalhão de caçadôres n.º 3 da guarnição da Africa Occidental, pedindo perdão"
- Item365 - "Processo relativo a Joaquim Manoel Pimentel, tenente do corpo de policia do Estado da India sobre a antiguidade que lhe deve pertencer no posto de alferes e promoção ao posto de capitão"
- Item366 - "Requerimento do segundo official da secretaria do Ministerio da Marinha, Francisco da Silveira Bettencourt, pedindo a sua aposentação com graduação militar"
- Item367 - "Requerimentos 1.º de Maria Cazeira e 2.º de Marianna Castanheira, pedindo perdão"
- Item368 - "Requerimento de Joze Pereira pedindo perdão"
- Item369 - "Requerimento de Joze Antonio Lopes, pedindo commutação da pena"
- Item370 - "Estatutos de um montepio que a Direcção technica das Obras do porto artificial da Horta pretende fundar"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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