- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Item284 - "Requerimento da ré Silvana Maria ou Silvana Emília, pedindo perdão"
- Item285 - "Requerimento do réu José de Sá o Manca pedindo perdão"
- Item286 - "Requerimento do réu Ricardo Torres dos Santos pedindo perdão"
- Item287 - "O réu Maurício Gomes, ex-corneteiro do corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Item288 - "Requerimento do réu Jerónimo Pinto Ferreira, pedindo perdão"
- Item289 - "Requerimento do réu Bernardino da Costa pedindo perdão"
- Item290 - "O réu Dionísio Ferreira Lopes, grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Item291 - "Requerimento do réu António Simões de Figueiredo, pedindo perdão"
- Item292 - "Processo em que José Maria de Seixas pede a restituição de um terreno de que está de posse a Direção da 3.ª Circunscrição Hidráulica"
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