- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Documento simples290 - "O réu Dionísio Ferreira Lopes, grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Documento simples291 - "Requerimento do réu António Simões de Figueiredo, pedindo perdão"
- Documento simples292 - "Processo em que José Maria de Seixas pede a restituição de um terreno de que está de posse a Direção da 3.ª Circunscrição Hidráulica"
- Documento simples293 - "Requerimento do réu Luís Florindo, pedindo perdão"
- Documento simples294 - "Requerimento do réu António Pereira Catão, pedindo perdão"
- Documento simples295 - "Requerimento do réu António de Almeida Aguiar, pedindo perdão"
- Documento simples296 - "Requerimento do réu António Manuel, pedindo perdão"
- Documento simples297 - "Respeitante à consulta da Direção-Geral dos Correios Telégrafos e Faróis, se deve a dita Direção-Geral formar um só quadro ou dois quadros?"
- Documento simples298 - "Processo em que se pergunta se propondo-se uma Câmara Municipal a extinguir um partido clínico, estando este provido, basta para que isto seja legal, que a Câmara oiça o respetivo facultativo?"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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