- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item057 - "Requerimento do reo Eduardo Dias, pedindo commutação de pena"
- Item058 - "Requerimento de João Alves Gravello, pedindo commutação de pena"
- Item059 - "Requerimento do réo José Alfaia pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional"
- Item060 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de Abril de 1876, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de cavallaria nº 5 - Jose Caetano"
- Item061 - "Requerimento do reu Antonio Jose Durão, pedindo commutação de pena"
- Item062 - "Requerimento de Francisco Pereira Gomes, pedindo commutação de pena"
- Item063 - "Portaria do ministerio da marinha de 19 d'abril de 1876, acerca do requerimento em que Rufina da Conceição, pede que a importancia da pensão que lhe foi concedida, seja elevada em attenção á graduação que seu marido tinha no exercito"
- Item064 - "Officio do ministerio das obras publicas de 3 de março de 1876, acerca dos estatutos com que pretende reger-se a Associação Humanataria [i. é Humanitaria ] Belenense"
- Item065 - "Portaria do ministerio da marinha de 19 d'abril de 1876, acerca do requerimento em que o soldado nº 52, addido á bateria d'artilheria do Estado da India, João Caetano, pede ficar izento de ir cumprir a Timor os quatro annos de serviço a que fora condemnado"
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