- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples057 - "Requerimento do reo Eduardo Dias, pedindo commutação de pena"
- Documento simples058 - "Requerimento de João Alves Gravello, pedindo commutação de pena"
- Documento simples059 - "Requerimento do réo José Alfaia pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional"
- Documento simples060 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de Abril de 1876, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de cavallaria nº 5 - Jose Caetano"
- Documento simples061 - "Requerimento do reu Antonio Jose Durão, pedindo commutação de pena"
- Documento simples062 - "Requerimento de Francisco Pereira Gomes, pedindo commutação de pena"
- Documento simples063 - "Portaria do ministerio da marinha de 19 d'abril de 1876, acerca do requerimento em que Rufina da Conceição, pede que a importancia da pensão que lhe foi concedida, seja elevada em attenção á graduação que seu marido tinha no exercito"
- Documento simples064 - "Officio do ministerio das obras publicas de 3 de março de 1876, acerca dos estatutos com que pretende reger-se a Associação Humanataria [i. é Humanitaria ] Belenense"
- Documento simples065 - "Portaria do ministerio da marinha de 19 d'abril de 1876, acerca do requerimento em que o soldado nº 52, addido á bateria d'artilheria do Estado da India, João Caetano, pede ficar izento de ir cumprir a Timor os quatro annos de serviço a que fora condemnado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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