- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - "Livro 2º - Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Diogo Antonio Corrêa de Sequeira Pinto Junior"
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- Doc. simples482 - "Officio do ministerio da guerra de 8 de março de 1875, acerca do processo de desciplina feito ao cabo do regimento de cavallaria n.º 5 Manoel Antonio Ribeiro"
- Doc. simples483 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1875, relativo á pronuncia do capitão d'estado maior de engenheria João Candido de Moraes"
- Doc. simples484 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado aprendiz de clarim do regimento de cavallaria n.º 7 Luiz Antonio"
- Doc. simples485 - "Requerimento de José Monteiro Vargaço, pedindo perdão da pena em que foi condemnado"
- Doc. simples486 - "Requerimento do reo Manoel Nobre, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
- Doc. simples487 - "Requerimento do reo Antonio Maria da Silva 'o Gouvea' pedindo perdão da pena em que foi condemnado", pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
- Doc. simples488 - "Officio do ministerio das obras publicas de 17 de Fevereiro de 1875, acerca dos estatutos da associação dos soccorros mutuos"
- Doc. simples489 - "Officio do ministerio da fazenda de 12 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de D. Anna Jesuina de Menezes da Silva e Souza e D. Joanna Guilhermina Rodarte"
- Doc. simples490 - "Requerimento do réo Joaquim da Silva 'o Telha' pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
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