- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item055 - "Officio do ministerio da Guerra de 31 de março de 1876, acerca do processo relativo ao soldado do batalhão de caçadores nº 8, Manuel Thomaz"
- Item056 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de março de 1876 acerca do processo relativo ao soldado do batalhão de caçadores 1 - Antonio Duarte Mendes"
- Item057 - "Requerimento do reo Eduardo Dias, pedindo commutação de pena"
- Item058 - "Requerimento de João Alves Gravello, pedindo commutação de pena"
- Item059 - "Requerimento do réo José Alfaia pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional"
- Item060 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de Abril de 1876, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de cavallaria nº 5 - Jose Caetano"
- Item061 - "Requerimento do reu Antonio Jose Durão, pedindo commutação de pena"
- Item062 - "Requerimento de Francisco Pereira Gomes, pedindo commutação de pena"
- Item063 - "Portaria do ministerio da marinha de 19 d'abril de 1876, acerca do requerimento em que Rufina da Conceição, pede que a importancia da pensão que lhe foi concedida, seja elevada em attenção á graduação que seu marido tinha no exercito"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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