- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item182 - "Estatutos da associação fraternal de beneficencia de São João da Foz do Douro"
- Item183 - "Novos estatutos da associação auxiliadora dos vendedores de vinhos e bebidas"
- Item184 - "Estatutos novos da associação humanitaria alenquerense"
- Item185 - "Requerimento de Eduardo de Campos Teta pedindo perdão"
- Item186 - "Requerimento de Thomaz Joze de Carvalho, ex-grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Item187 - "Âcerca da indemnização requerida por Joaquim da Costa pelos prejuizos causados pela usurpação"
- Item188 - "Requerimento de Francisco Augusto d'Assumpção, ou Augusto Cordeiro, pedindo perdão"
- Item189 - "Requerimento do soldado n.º 490 do deposito de degredados, Guilherme Joze Ferreira, pedindo perdão"
- Item190 - "Requerimento da Junta de parochia da freguesia de Santo Adrião de Villa Nova de Famalicão pedindo seja desamortisada a Casa de residencia parochial"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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