- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples405 - "Requerimento de Antonio Tavares d'Oliveira pedindo perdão"
- Documento simples406 - "Requerimento de Francisco Diogo de Macedo pedindo commutação de pena"
- Documento simples407 - "Requerimento do Presbytero Joze Antunes de Carvalho pedindo perdão"
- Documento simples408 - "Requerimento de Joze da Silva Rocha, o Joze de Mira, pedindo commutação da pena"
- Documento simples409 - "Requerimento de Pedro Duarte pedindo commutação da pena"
- Documento simples410 - "Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles pedindo commutação da pena"
- Documento simples411 - "Requerimento de Joze Francisco da Rosa, Alhinho, pedindo commutação da pena"
- Documento simples412 - "Requerimento de Manoel Martins Coelho pedindo perdão"
- Documento simples413 - "Requerimento de Faustino Fernandes pedindo commutação da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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