- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 025 - "Livro 8º. Registro de consultas do Conselheiro Caetano de Seixas e Vasconcellos"
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- Item042 - "Acerca do mesmo assumpto"
- Item043 - "Requerimento d'Albino de Sá Carneiro, pedindo perdão"
- Item044 - "Requerimento de Manoel Gomes, pedindo commutação da pena"
- Item045 - "Requerimento de Joaquim Jacob, pedindo perdão"
- Item046 - "Requerimento de Miguel Cavaca, pedindo perdão"
- Item047 - "Requerimento de Joze Maria ou Miguel da Costa, pedindo perdão"
- Item048 - "Requerimento de Guilherme Esteves de Azevêdo, pedindo perdão"
- Item049 - "Requerimento de Joze d'Oliveira, o Callado, pedindo modificação da pena"
- Item050 - "Requerimento de Anastacia Maria Carreira, pedindo perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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