- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item093 - "Requerimento de Joaquim Manuel Pinto pedindo commutação da pena"
- Item094 - "Requerimento de Joaquim de Oliveira pedindo commutação da pena"
- Item095 - "Requerimento de Joze Pacheco da Silva pedindo perdão"
- Item096 - "Requerimento de Manoel Gomes Pereira pedindo perdão"
- Item097 - "Requerimento de Maria da Gloria pedindo perdão"
- Item098 - "Requerimento de Antonio Joze Fernandim pedindo perdão"
- Item099 - "Requerimento de Joaquim Aberto pedindo perdão"
- Item100 - "Requerimento de Nehemias Rodrigo, aprendiz de Tambor n.º 28 da 6.ª Companhia de infantaria n.º 2, pedindo perdão"
- Item101 - "Acerca da dissolução da Junta de parochia que rege as duas freguesias de São Facundo e Bemposta por se mostrar que nas duas freguesias há pessoal elegivel sufficiente para a eleição de Juntas de parochias em ambas as freguesias"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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