- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Item069 - "Requerimento documentado réu Sebastião Flambó, pedindo perdão"
- Item070 - "Requerimento do soldado Joaquim Marques Coelho, condenado por ofensas corporais contra superior : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Item071 - "Requerimento documentado da ré Balbina da Piedade pedindo o perdão"
- Item072 - "Programa de concurso para adjudicação do estabelecimento e exploração da viação em carris de ferro nas ruas do Funchal"
- Item073 - "Requerimento de Manuel Rodrigues de Freitas, pedindo para lhe ser perdoada a pena"
- Item074 - "Requerimento do réu Francisco da Silva, "o Perninha" pedindo perdão"
- Item075 - "Requerimento do réu José Joaquim da Cruz"
- Item076 - "Reclamação do Visconde de Reguengo para que a Fazenda Nacional como administradora dos conventos suprimidos lhe abone a décima correspondente ao foro que pagava do suprimido Convento de Santa Clara, de Portalegre"
- Item077 - "Requerimento de José de Vargas Ollero pedindo para lhe serem pagos os seus vencimentos de inspetor de tráfego graduado dos caminhos de ferro"
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- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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