- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples092 - "Requerimento de Joaquim Rodrigues pedindo perdão ou commutação da pena"
- Documento simples093 - "Requerimento de Joaquim Manuel Pinto pedindo commutação da pena"
- Documento simples094 - "Requerimento de Joaquim de Oliveira pedindo commutação da pena"
- Documento simples095 - "Requerimento de Joze Pacheco da Silva pedindo perdão"
- Documento simples096 - "Requerimento de Manoel Gomes Pereira pedindo perdão"
- Documento simples097 - "Requerimento de Maria da Gloria pedindo perdão"
- Documento simples098 - "Requerimento de Antonio Joze Fernandim pedindo perdão"
- Documento simples099 - "Requerimento de Joaquim Aberto pedindo perdão"
- Documento simples100 - "Requerimento de Nehemias Rodrigo, aprendiz de Tambor n.º 28 da 6.ª Companhia de infantaria n.º 2, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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