- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item265 - "Estatutos da Associação Madeirense promotôra do bem publico e de auxilio mutuo, do Funchal"
- Item266 - "Requerimento de Francisco Ignacio da Cunha, pedindo perdão"
- Item267 - "Requerimento de Joze Geraldes dos Santos, pedindo perdão"
- Item268 - "Requerimento de Manoel de Sousa Basteiro, junior, pedindo perdão"
- Item269 - "Requerimento de Ricardo Aumatigui [i. é Ansuatigui], pedindo perdão"
- Item270 - "Requerimento de João Joze da Costa, o Fadista, pedindo perdão"
- Item271 - "Requerimento de João Victor da Silva Brandão, pedindo commutação da pena"
- Item272 - "Requerimento do Presbytero Joze Antunes de Carvalho, pedindo perdão"
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