- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples373 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 7 de março de 1871 - acerca do requerimento em que Maria Augusta da Silva Rodrigues Braga pede o soldo em divida ao finado capellão d'infanteria n.º 18."
- Documento simples374 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 24 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento em que Maria Baptista, e outra, irmã e sobrinha do fallecido alferes reformado Francisco Manuel Baptista pedem lhe seja entrega a herança de seu irmão e tio."
- Documento simples375 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1871 - acerca do requerimento de Joaquim Felix Castelhano, em que pede lhe seja entregue o expolio de seu fallecido filho."
- Documento simples376 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de março de 1871 - acerca do requerimento de Jose Affonso dos Santos Rebello em que pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho"
- Documento simples377 - "Requerimento de Luiz d'Oliveira Pereira, em que pede ser perdoado da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples378 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de março de 1871 - acerca do processo respectivo ao corneteiro da 8.ª companhia de reformados, Braz Exposto."
- Documento simples379 - "Requerimento de Manoel Domingos, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples380 - "Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples381 - "Requerimento de João de Deus o Saque-Saque, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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