- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples364 - "Requerimento de Francisco Machado Pinto, ex-segundo sargento do extincto batalhão de caçadôres n.º 3 da guarnição da Africa Occidental, pedindo perdão"
- Documento simples365 - "Processo relativo a Joaquim Manoel Pimentel, tenente do corpo de policia do Estado da India sobre a antiguidade que lhe deve pertencer no posto de alferes e promoção ao posto de capitão"
- Documento simples366 - "Requerimento do segundo official da secretaria do Ministerio da Marinha, Francisco da Silveira Bettencourt, pedindo a sua aposentação com graduação militar"
- Documento simples367 - "Requerimentos 1.º de Maria Cazeira e 2.º de Marianna Castanheira, pedindo perdão"
- Documento simples368 - "Requerimento de Joze Pereira pedindo perdão"
- Documento simples369 - "Requerimento de Joze Antonio Lopes, pedindo commutação da pena"
- Documento simples370 - "Estatutos de um montepio que a Direcção technica das Obras do porto artificial da Horta pretende fundar"
- Documento simples371 - "Processo relativo a Eduardo Macedo Tavares, primeiro sargento do regimento de infanteria n.º 12 que requer ser transferido para o Ultramar por ter incorrido na penalidade do artigo 66.º do regulamento disciplinar de 15 de desembro de 1875"
- Documento simples372 - "Requerimento de Joaquim Antonio Pereira Coutinho cabo graduado em 2.º sargento da companhia de reformados da Estado da India pedindo ser reintegrado n'este posto e a concessão de uma pensão de sangue"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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