- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples511 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de engenheria, Manoel Vianna"
- Documento simples512 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Rozado"
- Documento simples513 - "Requerimento de João José Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples514 - "Requerimento de Joaquim Serafim, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples515 - "Requerimento de Jose Buente y Fontan, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples516 - "Requerimento de Antonio Machado de Souza, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples517 - "Officio do ministerio da Justiça de 13 d'Abril de 1875, acerca do requerimento de Miguel d'Almeida e Lencastre, pedindo perdão da pena em que sentenceado"
- Documento simples518 - "Officio do ministerio da guerra de 30 d'abril de 1875, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5, José Martins"
- Documento simples519 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de abril de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao tambor do regimento d'infanteria 16, Pedro Antonio de Miranda"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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