- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples096 - "Requerimento em que o réo Avelino da Rocha pede o perdão da pena em que se acha condemnado"
- Documento simples097 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Janeiro ultimo, acerca dos papeis relativos á pretenção de Manoel José de Carvalho Vianna."
- Documento simples098 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de março de 1870 - acerca do requerimento em que Luiz José dos Santos, pede o vencimento em divida a seu finado irmão - José Victo dos Santos."
- Documento simples099 - "Requerimento em que José Sismonde pede lhe seja minorada a pena de 2 annos de prizão correccional em que foi condemnado pelo crime de furto"
- Documento simples100 - "Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede o perdão da pena que lhe resta a cumprir"
- Documento simples101 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de março do corrente anno, acerca do requerimento em que Ricardo Jorge da Silva pede que para os effeitos da reforma, seja averbado no seu assentamento o tempo decorrido desde 19 de junho de 1843, até 28 de maio de 1858."
- Documento simples102 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de março de 1870 - acerca do processo feito em conselho de disciplina ao soldado do regimento n.º 17 Manoel Eugenio."
- Documento simples103 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de março de 1870 - acerca do requerimento em que D. Hilda d'Abreu Vieira, pede se lhe conceda uma pensão"
- Documento simples104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 de março ultimo acerca do requerimento em que D. Maria Leonarda Penaguião da Motta, e outros - pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae José Maria de Salles Ribeiro."
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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