- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item376 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de março de 1871 - acerca do requerimento de Jose Affonso dos Santos Rebello em que pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho"
- Item377 - "Requerimento de Luiz d'Oliveira Pereira, em que pede ser perdoado da pena que lhe foi imposta."
- Item378 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de março de 1871 - acerca do processo respectivo ao corneteiro da 8.ª companhia de reformados, Braz Exposto."
- Item379 - "Requerimento de Manoel Domingos, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item380 - "Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item381 - "Requerimento de João de Deus o Saque-Saque, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item382 - "Requerimento de Antonio Jeronimo, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item383 - "Requerimento de Joaquim Cerdeira, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item384 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 13 de março de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria dos Martyres Vizette Abreu, pede o soldo em divida a seu finado marido"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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