- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples374 - "Requerimento de Manoel Antonio Esperança Romão, pedindo commutação da pena"
- Documento simples375 - "Requerimento de João Izidoro da Costa Pereira, pedindo perdão"
- Documento simples376 - "Requerimento de Anna Berlinda, pedindo perdão"
- Documento simples377 - "Requerimento de João Augusto pedindo commutação da pena"
- Documento simples378 - "Requerimento de Jose Alves da Fonseca Lopes pedindo perdão"
- Documento simples379 - "Requerimento de Francisco Pires Thiago pedindo perdão"
- Documento simples380 - "Requerimento de Joze Geraldes dos Santos pedindo perdão"
- Documento simples381 - "Ácêrca do Decreto de 10 d'Outubro de 1877, que aposentou o Bacharel Luiz Augusto de Mancellos Ferraz, Juiz de Direito de Macau"
- Documento simples382 - "Requerimento do grumete Manoel Joze de Brito pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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