- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples190 - "Requerimento da Junta de parochia da freguesia de Santo Adrião de Villa Nova de Famalicão pedindo seja desamortisada a Casa de residencia parochial"
- Documento simples191 - "Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão ou commutação da pena"
- Documento simples192 - "Requerimento de Joze Francisco da Silva Marques pedindo perdão"
- Documento simples193 - "Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo commutação da pena"
- Documento simples194 - "Requerimento de Joaquim Francisco pedindo commutação da pena"
- Documento simples195 - "Expropriação de parte do passal da freguesia de Christello, no concelho de Barcellos requerida pela respectiva Junta de Parochia para construir um cemitério"
- Documento simples196 - "Novos estatutos do Montepio Figueirense"
- Documento simples197 - "Requerimento de Joze Joaquim Fialho pedindo perdão"
- Documento simples198 - "Requerimento de Alfredo Jayme de Sandoval, escrevente do quadro de embarque, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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