- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples032 - "Requerimento de Domingos d'Oliveira, pedindo o perdão ou a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples033 - "Requerimento de José Joaquim Soares, e outros pedindo a commutação da pena em que foram julgados"
- Documento simples034 - "Requerimento de Manoel da Costa Barra, pedindo a commutação da pena, que lhe foi imposta"
- Documento simples035 - "Requerimento de Manoel Machado, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples036 - "Requerimento de Joaquim Exposto, e outros pedindo a commutação da pena em que foram julgados."
- Documento simples037 - "Requerimento [de] João Victor da Silva Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
- Documento simples038 - "Portaria do ministerio da marinha de 10 de fevereiro de 1872 -, acerca do processo relativo ao 2.º grume[te] do corpo de marinheiros, Antonio Vieira, pedindo commutação de pena"
- Documento simples039 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1872, acerca do requerimento de Manoel Duarte de Moura Araujo, soldado do regimento d'infante n.º 4, prezo no Castello."
- Documento simples040 - "Requerimento de José Miranda, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
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Destaques
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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