- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples379 - "Requerimento de Manoel Domingos, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples380 - "Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples381 - "Requerimento de João de Deus o Saque-Saque, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples382 - "Requerimento de Antonio Jeronimo, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples383 - "Requerimento de Joaquim Cerdeira, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples384 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 13 de março de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria dos Martyres Vizette Abreu, pede o soldo em divida a seu finado marido"
- Documento simples385 - "Requerimento de José Joaquim da Silva, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples386 - "Requerimento de Manoel d'Almeida, em que pede lhe seja concedido o perdão da pena que lhe resta cumprir."
- Documento simples387 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 10 de março de 1871 - acerca do pagamento da despesa feita com a impressão do tratado de trigonometria, de que é auctor o lente do Real collegio militar."
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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