- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples080 - "Requerimento de Joze Pereira Motta pedindo perdão"
- Documento simples081 - "Requerimento do 2.º grumete do Corpo de marinheiros, Thomaz Joze de Carvalho pedindo comutação da pena"
- Documento simples082 - "Sobre o officio do juiz de Direito da Comarca de Mossamedes queixando-se do mau serviço do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda"
- Documento simples083 - "O Bacharel Francisco de Borja Gusmão de Almeida requer para não pagar direitos de mercê e sello do lugar de amanuense da Secretaria dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça para que foi nomeado, por já ter pago superior quantia quando foi despachado Chantre da Sé de Loanda"
- Documento simples084 - "Requerimento de João d'Almeida pedindo perdão
- Documento simples085 - "Requerimento de Antonio Pires pedindo perdão
- Documento simples086 - "Requerimento de Joze Simões pedindo commutação da pena"
- Documento simples087 - "Requerimento de Anna da Luz Cardoso pedindo commutação da pena"
- Documento simples088 - "Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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