- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item431 - "Requerimento de Antonio Gonçalves Pinto, Escrivão da capitania do Porto, pedindo egual vencimento do da capitania de Lisboa"
- Item432 - "Requerimento de João Joze Fernandes, 1.º grumete n.º 119 da 7.ª secção do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Item433 - "Requerimento de Francisco Damião Alves, corneteiro do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Item434 - "Requerimento de Thomaz Joze Bastos, 1.º grumete do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Item435 - "Requerimento de João Antonio de Azevêdo, 2.º grumete do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Item436 - "Requerimento do degredado Jozé Filippe do Carmo Azevedo pedindo perdão"
- Item437 - "Requerimento do ex-tenente do batalhão de caçadores n.º 3 da provincia de Moçambique, Francisco Joze Diniz, pedindo se lhe conceda recurso de revista para o Tribunal Superior de Guerra e Marinha, ou para o Conselho d'Estado, do processo pelo qual foi condemnado a ser dimittido do posto de tenente"
- Item438 - "Requerimento de Joze Marcellino pedindo perdão"
- Item439 - "Requerimento de Lourenço Antonio Pereira pedindo perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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