- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples171 - "Expropriação por utilidade publica requerida pela Camara Municipal de Melgaço para alargamento de uma rua"
- Documento simples172 - "Estatutos da Associação de socorros mutuos - 20 d'Abril"
- Documento simples173 - "Acerca das questões pendentes entre os asylos da Ajuda e D. Maria Pia com referencia ao legado de Francisco Teixeira de Sampaio"
- Documento simples174 - "Requerimento da Junta de Parochia da freguesia de Arcozello, no concelho de Barcellos, pedindo a troca d'uma terra designada por passal por um terreno junto á residencia do parocho"
- Documento simples175 - "Requerimento de Francisco Machado Pinto pedindo perdão"
- Documento simples176 - "Expropriação por utilidade publica de uma barraca pertencente ás religiosas do Desaggravo, necessaria para alargamento do Campo de Santa Clara"
- Documento simples177 - "Novos estatutos da associação dos funcionarios publicos"
- Documento simples178 - "Ácerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal de Mondim da Beira"
- Documento simples179 - "Requerimento do reu Joaquim José Caldas Forte, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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