- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples285 - "Requerimento d'Antonio Pereira Batalha, pedindo commutação da pena"
- Documento simples286 - "Requerimento de Joze Saldanha Queiroz, pedindo perdão"
- Documento simples287 - "Requerimento dos réos João Joze Gomes, e Joaquim Joze Gomes, pedindo perdão"
- Documento simples288 - "Requerimento de Manoel Lopes de Figueiredo, pedindo perdão"
- Documento simples289 - "Requerimento de Francisco Julio, pedindo perdão"
- Documento simples290 - "Requerimento de Joze Luiz de Moraes Pires, pedindo perdão"
- Documento simples291 - "Requerimento de Joze Garção Botelheiro, pedindo perdão"
- Documento simples292 - "Requerimento de Clemente da Silva, soldado do regimento d'Infanteria n.º 4, pedindo perdão"
- Documento simples293 - "Requerimento de Joze Vieira da Cunha, corneteiro do batalhão de caçadôres n.º 9, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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