- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item005 - "Requerimento de Maria Dias a Casqueira pedindo commutação da pena"
- Item006 - "Joze Francisco de Sousa Marques pede perdão"
- Item007 - "Requerimento de João d'Almeida pedindo perdão ou commutação da pena"
- Item008 - "Requerimento de Francisco Gomes Polycarpo pede perdão"
- Item009 - "Requerimento de Bernardo Lourenço pedindo comutação da pena"
- Item010 - "Requerimento de João Joze Portella pedindo perdão"
- Item011 - "Requerimento de Manoel Antonio Pereira pedindo perdão"
- Item012 - "Requerimento de Eduardo Augusto Dias pedindo perdão"
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