- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item409 - "Requerimento de Pedro Duarte pedindo commutação da pena"
- Item410 - "Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles pedindo commutação da pena"
- Item411 - "Requerimento de Joze Francisco da Rosa, Alhinho, pedindo commutação da pena"
- Item412 - "Requerimento de Manoel Martins Coelho pedindo perdão"
- Item413 - "Requerimento de Faustino Fernandes pedindo commutação da pena"
- Item414 - "Requerimento de João Simão, vulgó João da Luzia pedindo perdão"
- Item415 - "Requerimento de João Dias Monteiro pedindo perdão"
- Item416 - "Requerimento de Joze Joaquim Monteiro pedindo perdão"
- Item417 - "Requerimento de João Gomes de Gouveia pedindo perdão"
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