- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples084 - "Requerimento de João d'Almeida pedindo perdão
- Documento simples085 - "Requerimento de Antonio Pires pedindo perdão
- Documento simples086 - "Requerimento de Joze Simões pedindo commutação da pena"
- Documento simples087 - "Requerimento de Anna da Luz Cardoso pedindo commutação da pena"
- Documento simples088 - "Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo perdão"
- Documento simples089 - "Requerimento de Albino de Sá Carneiro pedindo perdão"
- Documento simples090 - "Requerimento de Manoel Diogo pedindo perdão"
- Documento simples091 - "Requerimento dos reos Manoel Joaquim Preguiça e Manoel Joaquim Medeiros pedindo perdão"
- Documento simples092 - "Requerimento de Joaquim Rodrigues pedindo perdão ou commutação da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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