- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples030 - "Requerimento de Joaquim maria Vellez, musico de 2.ª classe da Companhia de correcção da Torre de São Julião da Barra, pedindo commutação da pena"
- Documento simples031 - "Requerimento de Eduardo Candido dos Santos Fonseca, soldado de infantaria 17, pedindo perdão"
- Documento simples032 - "Estatutos novos da associação hespanhola em Lisboa, denominada = Fraternidade"
- Documento simples033 - "Requerimento de Antonio Mauricio Travassos pedindo perdão"
- Documento simples034 - "Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo commutação da pena"
- Documento simples035 - "Estatutos da associação do Montepio de Santa Cecilia"
- Documento simples036 - "Estatutos da Sociedade = Luz e Caridade = da cidade da Horta"
- Documento simples037 - "Estatutos da Associação de beneficencia do Salvador de Ramalde"
- Documento simples038 - "Estatutos da Associação humanitaria de Nossa Senhora da Conceição da freguesia de Villar do Paraizo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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