- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples362 - "Requerimento de João Francisco em que pede lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta cumprir"
- Documento simples363 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Adelaide Anvers da Costa e Almeida Corte Real Pereira e Mello, em que pede uma pensão"
- Documento simples364 - "Em cumprimento do officio da Administraçam militar de 17 de Fevereiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Maria José Pereira de Barros"
- Documento simples365 - "Requerimento de Antonio Lopes Nevoeiro, condemnado em 3 annos de degredo, com 15 dias de prizão, pede a commutação da pena."
- Documento simples366 - "Requerimento de Diogo Henriques Bittencourt e outro, em que pedem a commutação da pena em que foram julgados"
- Documento simples367 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 11 de fevereiro de 1871, acerca do requerimento em que D. Joaquina Dorothea do Carmo Caldeira, pede succeder na pensão do montepio militar, que gozava sua mae."
- Documento simples368 - "Pretenção de Joaquim d'Almeida, em que pede a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples369 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 1 de março de 1871 - acerca da pretenção do 1.º tenente do regimento d'artilheria n.º 1 Narciso José Mendes Falcato."
- Documento simples370 - "Em cumprimento do officio do ministerio da justiça, acerca do requerimento de Manoel Vicente, em que pede a commutação da pena em que foi sentenciado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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