collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
658 en plus...
Pièce659 - "Requerimento de D. Maria Ursula Simões Pimentel d'Oliveira e sua enteada D. Amelia Julia da Costa Oliveira pedindo que seja egualmente dividida entre ellas a pensão do montepio, para que contribuiu seu finado marido e pae"
Pièce660 - "Informação da 6.ª repartição da Direcção Geral do Ultramar sobre a duvida que se lhe offerece na interpretação no disposto no artigo 8.º da carte de lei de 20 de março de 1875"
Pièce661 - "Requerimento do correio a cavallo do Ministerio da Fazenda, João de Campos Cazaes, pedindo se lhe concêda a pensão de 160 reis diarios por ter completado 20 annos de serviço"
Pièce662 - "Requerimento de D. Francisca Adelaide Manique Pinto de Mesquita, pedindo não só a metade da pensão do montepio que fruia sua mãe, mas a revalidação da outra metade que perdeu por ter cazado"
Pièce663 - "Requerimento de D. Maria Rosa Travassos e sua irmãa D. Rosa Caetana Travassos pedindo a sobrevivencia de parte da pensão que fruiam outras duas irmãas fallecidas"
Pièce664 - "Acêrca da elegibilidade dos juizes da Relação de Nova Gôa para vogaes do Conselho de Provincia"
Pièce665 - "Ácêrca de poder ser applicada ao cirurgião mór addido ao quadro de saude da provincia de Angola, Joze Baptista de Oliveira, a disposição de que trata o artigo 4.º do decreto de 24 de Novembro de 1874"
Pièce666 - "Estatutos do montepio de S. Joze em Braga"
Pièce667 - "Ácêrca da reforma pedida pelo Doutor Joze Correia Nunes, chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe, servindo actualmente em commissão na de Angola"
21 en plus...

Rapports

"Requerimento de D. Maria Rosa Travassos e sua irmãa D. Rosa Caetana Travassos pedindo a sobrevivencia de parte da pensão que fruiam outras duas irmãas fallecidas"