- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item507 - "Acêrca de accumulação de pensões de sangue com as do montepio do exercito e armada"
- Item508 - "Acêrca da pretenção de D. Maria Joze Bemvinda Pinto d'Araujo"
- Item509 - "Requerimento de Jacintha Maria, mãe do 1.º sargento Antonio da Motta Portugal, fallecido na Zambezia, pedindo uma pensão"
- Item510 - "Requerimento de D. Adelaide Joanna Vieira, viuva do facultativo do quadro de saude publica da provincia d'Angola, Francisco Jose Vieira, pedindo para que seja admittido no collegio militar, como pensionista seu filho Theophilo Joaquim Vieira"
- Item511 - "Requerimento de D. Amalia Augusta de Sousa Oom pedindo lhe seja abonada a pensão do montepio militar, como filha do fallecido tenente coronel reformado João Jose Ferreira de Sousa"
- Item512 - "Requerimento do reu Manoel Machado Luiz pedindo commutação da pena"
- Item513 - "Acêrca da syndicancia das obras na penitenciaria central do districto de Lisboa"
- Item514 - "Acêrca da pretenção de D. Maria Augusta d'Arlincourt Braga que pede uma pensão do monte pio como irmãa do fallecido 2.º Tenente da armada Raphael F. de A. Braga, accumullando com a pensão que recebe de sobrevivencia a sua mãe"
- Item515 - "Requerimento de Marianna Victoria Calha pedindo perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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