- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples507 - "Acêrca de accumulação de pensões de sangue com as do montepio do exercito e armada"
- Documento simples508 - "Acêrca da pretenção de D. Maria Joze Bemvinda Pinto d'Araujo"
- Documento simples509 - "Requerimento de Jacintha Maria, mãe do 1.º sargento Antonio da Motta Portugal, fallecido na Zambezia, pedindo uma pensão"
- Documento simples510 - "Requerimento de D. Adelaide Joanna Vieira, viuva do facultativo do quadro de saude publica da provincia d'Angola, Francisco Jose Vieira, pedindo para que seja admittido no collegio militar, como pensionista seu filho Theophilo Joaquim Vieira"
- Documento simples511 - "Requerimento de D. Amalia Augusta de Sousa Oom pedindo lhe seja abonada a pensão do montepio militar, como filha do fallecido tenente coronel reformado João Jose Ferreira de Sousa"
- Documento simples512 - "Requerimento do reu Manoel Machado Luiz pedindo commutação da pena"
- Documento simples513 - "Acêrca da syndicancia das obras na penitenciaria central do districto de Lisboa"
- Documento simples514 - "Acêrca da pretenção de D. Maria Augusta d'Arlincourt Braga que pede uma pensão do monte pio como irmãa do fallecido 2.º Tenente da armada Raphael F. de A. Braga, accumullando com a pensão que recebe de sobrevivencia a sua mãe"
- Documento simples515 - "Requerimento de Marianna Victoria Calha pedindo perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal