- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples037 - "Requerimento [de] João Victor da Silva Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
- Documento simples038 - "Portaria do ministerio da marinha de 10 de fevereiro de 1872 -, acerca do processo relativo ao 2.º grume[te] do corpo de marinheiros, Antonio Vieira, pedindo commutação de pena"
- Documento simples039 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1872, acerca do requerimento de Manoel Duarte de Moura Araujo, soldado do regimento d'infante n.º 4, prezo no Castello."
- Documento simples040 - "Requerimento de José Miranda, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples041 - "Requerimento de Bento Martins, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples042 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de fevereiro de 1872, acerca do conselho de guerra instaurado ao furriel de cavallaria n.º 3 Alvaro Augusto Teixeira Pinto"
- Documento simples043 - "Requerimento de Patricio Pimenta, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples044 - "Requerimento do réo Antonio Augusto, pedindo perdão do resto da pena em que foi sentenciado."
- Documento simples045 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1872, acerca do requerimento de José Saraiva, cabo d'infanteria n.º 14 que se acha cumprindo um anno de prizão correccional."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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