- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item126 - "Requerimento de João de Freitas pedindo perdão"
- Item127 - "Requerimento de Maria das Neves pedindo perdão ou commutação da pena"
- Item128 - "Requerimento de Lazaro Joze Trigo pedindo commutação da pena"
- Item129 - "Requerimento de João de Deus Carvalho pedindo commutação da pena"
- Item130 - "Requerimento de Antonio Marques Serrano pedindo commutação da pena"
- Item131 - "Requerimento de Antonio de Sousa pedindo perdão"
- Item132 - "Requerimento de Manuel Fernandes Rua pedindo perdão"
- Item133 - "Requerimento de Bernardo Lourenço pedindo perdão"
- Item134 - "Requerimento de Francisco Antonio o Bruxella pedindo perdão"
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