- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item022 - "Requerimento de Marianno de Oliveira Matta, soldado do regimento d'artilharia 3 pedindo comutação da pena"
- Item023 - "Requerimento de Joze Rodrigues Teixeira, pedindo perdão"
- Item024 - "Requerimento de Silvino Augusto Ferreira, pedindo perdão"
- Item025 - "Requerimento de Joze Lopes de Sousa Pinheiro, pedindo perdão ou comutação da pena"
- Item026 - "Requerimento de Antonio Marques, pedindo perdão"
- Item027 - "Requerimento de Manoel Joze de Paula, furriel do regimento de Infantaria n.º 7, pedindo commutação da pena"
- Item028 - "Requerimento de Joze Augusto dos Santos 2.º sargento da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"
- Item029 - "Requerimento de Joze d'Albuquerque e Silva, musico de 2.ª classe da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"
- Item030 - "Requerimento de Joaquim maria Vellez, musico de 2.ª classe da Companhia de correcção da Torre de São Julião da Barra, pedindo commutação da pena"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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