- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item502 - "Ácerca da questão entre o Governador de Macau e Real [i. é Leal] Senado sobre quem deve pertencer a propriedade do Cemiterio de S. Paulo em Macau"
- Item503 - "Sobre a portaria relatando as duvidas que se suscitam na promoção ao Generalato de Coroneis de Engenheria que se acham em iguaes circunstancias, e tendo de se prehencher a vaga do fallecido General Franciosi. (Voto em separado)"
- Item504 - "Acêrca da syndicancia sobre as arguições feitas ao Bacharel Jose Cupertino de Oliveira Pires, Delegado do Procurador Regio na Comarca de Fornos de Algodres"
- Item505 - "Requerimento de Antonio Soares pedindo commutação da pena"
- Item506 - "Requerimento de Antonio Manoel Alves pedindo perdão"
- Item507 - "Acêrca de accumulação de pensões de sangue com as do montepio do exercito e armada"
- Item508 - "Acêrca da pretenção de D. Maria Joze Bemvinda Pinto d'Araujo"
- Item509 - "Requerimento de Jacintha Maria, mãe do 1.º sargento Antonio da Motta Portugal, fallecido na Zambezia, pedindo uma pensão"
- Item510 - "Requerimento de D. Adelaide Joanna Vieira, viuva do facultativo do quadro de saude publica da provincia d'Angola, Francisco Jose Vieira, pedindo para que seja admittido no collegio militar, como pensionista seu filho Theophilo Joaquim Vieira"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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