- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Pièce019 - "Requerimento de D. Maria Thereza da Costa e outras, pedindo os vencimentos em divida ao fallecido Eugenio Caetano da Costa."
- Pièce020 - "Officio do ministerio do reino de 24 de janeiro de 1872, que versa sobre o requerimento de Maria José Amalia pedindo para lhe ser restituida a quantia que seu finado marido deixou em cofre"
- Pièce021 - "Officio do ministerio do reino de 24 de janeiro de 1872, que versa sobre o requerimento de Margarida Roza, pedindo a quantia de 5$920, que seu marido, hoje fallecido, deixou de receber."
- Pièce022 - "Portaria do ministerio da guerra de 3 de janeiro de 1872, acerca dos requerimentos de Carlos Roma de Bocage, soldado do regimento d'artilheria n.º 1, e Polycarpo José da Costa Lima, soldado do regimento n.º 10, pedem a applicação da doutrina do artigo 43, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1863."
- Pièce023 - "Requerimento de Antonio Luiz de Brito, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Pièce024 - "Officio do ministerio das obras publicas de 10 de janeiro de 1872, que diz respeito aos estatutos, por que pertende reger-se o monte-pio commercial vimaranenze."
- Pièce025 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de janeiro de 1872, acerca da antinomia suscitada pela carta de lei de 9 de setembro de 1868, com relação á penalidade imposta pela de 21 de julho de 1856"
- Pièce026 - "Officio do ministerio da justiça de 23 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Augusto Pereira Pinto Maldonado, e outros, sobre vencimentos em divida."
- Pièce027 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de janeiro de 1872, acerca do julgamento do 1.º tenente d'artilheria n.º 1 dos Açores João Carlos Rodrigues da Costa."
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