- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples378 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de março de 1871 - acerca do processo respectivo ao corneteiro da 8.ª companhia de reformados, Braz Exposto."
- Documento simples379 - "Requerimento de Manoel Domingos, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples380 - "Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples381 - "Requerimento de João de Deus o Saque-Saque, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples382 - "Requerimento de Antonio Jeronimo, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples383 - "Requerimento de Joaquim Cerdeira, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples384 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 13 de março de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria dos Martyres Vizette Abreu, pede o soldo em divida a seu finado marido"
- Documento simples385 - "Requerimento de José Joaquim da Silva, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples386 - "Requerimento de Manoel d'Almeida, em que pede lhe seja concedido o perdão da pena que lhe resta cumprir."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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