- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples154 - "Requerimento de Rozalina Maria, pedindo perdão"
- Documento simples155 - "Requerimento de Joze Geraldes dos Santos, pedindo perdão"
- Documento simples156 - "Requerimento de Francisco de Sousa Tavares, pedindo perdão"
- Documento simples157 - "Requerimento de Antonio Joze Nogueira, pedindo perdão"
- Documento simples158 - "Requerimento de Anna Candida Correia Nobre, pedindo a commutação da pena imposta ao reu, seu marido, João Victor da Silva Brandão"
- Documento simples159 - "Acêrca da extincção da Commissão administractiva da Santa Caza da Mizericordia de Loanda"
- Documento simples160 - "Acêrca do mesmo assumpto"
- Documento simples161 - "Requerimento de Joaquim Barrinhos, pedindo perdão"
- Documento simples162 - "Requerimento de Manoel Antonio Terrivel, pedindo commutação da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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