- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples552 - "Sobre adjudicação de bens da herança de José Antonio de Lima"
- Documento simples553 - "Sobre a Syndicancia feita ao juiz de direito de S. João da Pesqueira Bacharel José Teixeira Borges Soeiro"
- Documento simples554 - "Revalidação de pensão requerida por D. Antonia Ludovina"
- Documento simples555 - "Estatutos da Caixa de soccorros e aposentações Paulo Cordeiro"
- Documento simples556 - "Reo João Augusto"
- Documento simples557 - "Em que D. Maria Julia Pereira Cardoso pede sobrevivencia na quota do montepio de sua finada mãi"
- Documento simples558 - "Em que D. Isabel do Carmo Climaco e irmã pedem se lhes confira dereito ao montepio legado por seu pae"
- Documento simples559 - "Reu Francisco Julio Chocolateiro"
- Documento simples560 - "Indemnisação, para o acto de reforma, dos prejuizos que soffreu na sua carreira militar, pedida pelo Alferes da guarnição de Moçambique, Antonio Carlos Cardoso de Sá"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal