- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação057 - Livro 3.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
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- Documento simples043 - "Acerca do 'Processo que versa sobre um pedido de Mr. Charles Castelo de novos bonds correspondentes a dois da emissão de 1853 de 500 libras cada um que se extraviaram'"
- Documento simples044 - "Acerca de um processo de João Ferreira Sarnide sobre contribuição de registo"
- Documento simples045 - "Acerca de um processo que versa sobre requerimento para averbamento de 111 obrigações do empréstimo de 5% de 1881 a Francis Curteis Rawes por falecimento de sua mulher"
- Documento simples046 - "Acerca do contrato de 30 de julho de 1855 para a construção do porto artificial do Funchal na parte que diz respeito às alfândegas"
- Documento simples047 - "Relativo a uma reclamação do empreiteiro das obras do porto de Lisboa contra a aplicação da nova pauta a diversos materiais que importou para as referidas obras"
- Documento simples048 - "Consulta sobre a possibilidade jurídica de uma conversão que tivesse por base as obrigações de 5 por cento, emitidas por virtude e nos termos dos contratos de 28 de setembro de 1876 e 8 de julho de 1879, aquele assinado em Londres, com a Société Financière de Paris, e este firmado em Lisboa com os legítimos representantes do Comptoir d'Escompte e de Marcuard André e Companhia da mesma praça de Paris"
- Documento simples049 - "Parecer sobre os estatutos do Montepio Fraternidade"
- Documento simples050 - "Consulta sobre o processo de alcance de 606$830 réis encontrado na Recebedoria da Comarca de Ponte de Lima"
- Documento simples051 - "Consulta sobre o processo que trata de se saber se os empregos de governador e de secretário-geral do banco emissor obrigam ao pagamento de direitos de mercê"
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Destaques
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