collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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Pièce160 - "Em que dois 1.ºs aspirantes da Administração dos Correios Telégrafos e Faróis do Porto, um já falecido, pedem o modo de lhe ser contada a antiguidade em vista de terem estado adidos"
Pièce161 - "Acerca de dúvidas sobre se devem ou não ser sujeitos ao imposto do rendimento os vencimentos do pessoal de tráfego das alfândegas"
Pièce162 - "Sobre os estatutos da Sociedade Cooperativa 'A Pródiga'"
Pièce163 - "Sobre as licenças mencionadas na classe 4.ª da tabela n.º 3 anexa ao decreto de 4 de setembro de 1867 nas quais há a licença para se conservar aberta, depois da hora de recolher, a porta das casas de jogo lícito e lojas de venda de géneros"
Pièce164 - "Relativo à ordem de antiguidade ou concurso que deve estabelecer-se para se preencherem 2 vagas de 2.ºs oficiais que existem no quadro de correios da mesma Direção-Geral"
Pièce165 - "Sobre os novos estatutos da Associação dos Cortadores Lisbonenses"
Pièce166 - "Sobre expropriação por utilidade pública de parte do passal do pároco de Santa Eulália de Crespos, concelho de Braga"
Pièce167 - "Sobre a expropriação, por utilidade pública, de uns prédios, que a Junta de Paróquia de Vilar do Paraíso, concelho de Gaia, pretende adquirir"
Pièce168 - "Acerca dos estatutos da 'Sociedade Cooperativa Indústria Indispensável'"
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Rapports

"Relativo à ordem de antiguidade ou concurso que deve estabelecer-se para se preencherem 2 vagas de 2.ºs oficiais que existem no quadro de correios da mesma Direção-Geral"