- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item107 - "Sobre o aumento de vencimentos aos mestres, contramestres e encarregados de secção"
- Item108 - "Pretensão do soldado da Guarda Fiscal Cândido Augusto Tomé"
- Item109 - "Pretensão do soldado da Guarda Fiscal Francisco 223/882 da 6.ª companhia do sul"
- Item110 - "Reforma do soldado José Nunes Serra, n.º 153/5498 da 2.ª companhia da Guarda Fiscal"
- Item111 - "Reforma do soldado Cândido Augusto Tomé"
- Item112 - "Sobre se deve continuar [suspensa] a execução contra o Marquês de Alvito por dívida de 600$00 ao convento de Santa Mónica em Évora"
- Item113 - "Sobre se os herdeiros do portador de um warrant devem ser acionados por falta de pagamento"
- Item114 - "Reclamação dos escriturários dos quadros dos serviços fabris acerca do direito de encarte"
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