collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
216 en plus...
Pièce217 - "Idem de 11 de Outubro de 1842, ácerca de João Maria do REgo Botelho pedindo licença para hypothecar os rendimentos dos vinculos que administra na Ilha de S. Miguel"
Pièce218 - "Idem de 12 de Outubro de 1842, á cerca das pennas em que incorrem os Administradores de Estabelecimentos Pios, que se recusarem, depois de intimados, á execução da Portaria de 1 de Junho de 1837"
Pièce219 - "Idem de 17 de Outubro de 1842, ácerca de Agnelo Freire Salter de Sousa Cid, como Feitor de seus filhos menores, pede a confirmação da Doação que aos ditos foi feita por sua mulher D. Laureanna d'Assis Freire do Prado"
Pièce220 - "Idem de 3 de Outubro de 1842, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Igreja de S. Nicoláo, que pertende subrogar hum Pinhal"
Pièce221 - "Idem de 1 de Outubro de 1842 ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Pedro de Villa Real, pedindo authorisação para alterar o artigo terceiro dos seus Estautos"
Pièce222 - "Idem de 14 de Outbro de 1842, á cerca do Provedor e Mezarios da Misericordia de Vila do Conde, pedindo licença para aceitarem o legado que deixou áquelle Estabelecimento, Manuel Antonio de Freitas"
Pièce223 - "Idem de 10 de Outubro de 1842, á cerca de Antonio Joaquim da Silva Mascarenhas, pedindo Alvará de Emancipação"
Pièce224 - "Idem de 21 de Outubro de 1842, relativo a Carlos Frederico Gersttacher, pedindo privilegio de introductor de huma Fabrica de Botões montados em metal com pé flexivel, e cobertos de qualquer fazenda"
Pièce225 - "Idem de 19 de Outubro de 1842, á cerca do requerimento do Bacharel Manuel Antonio Nunes dos Reis, pedindo ser auctorisado para explorar huma mina de Ouro metalico por elle descuberta no Julgado de Gondomar"
81 en plus...

Rapports

"Idem de 1 de Outubro de 1842 ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Pedro de Villa Real, pedindo authorisação para alterar o artigo terceiro dos seus Estautos"