- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item193 - "Consulta relativa à troca de duas moradas de casas que a Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Loulé pretende realizar"
- Item194 - "A Companhia de Cabinda pede autorização para emitir obrigações"
- Item195 - "Reclamação de Alípio de Mendonça e Carlos Augusto de Portugal, empregados do Supremo Tribunal de Justiça"
- Item196 - "Acerca das responsabilidades dos arrematantes omissos de bens nacionais"
- Item197 - "Reclamação do capitão de mar e guerra Vicente Maria de Moura Coutinho de Albuquerque de Almeida de Eça"
- Item198 - "Sobre se a habilitação com os exames que constituem o curso preparatório e teológico é abrangida pelo § 2 do artigo 48 do decreto de 29 de março de 1911"
- Item199 - "Reclamação da sociedade 'The Lingham Timber Trading Company Limited'"
- Item200 - "Sobre concursos para escriturários de 2.ª classe no Sul e Sueste"
- Item201 - "Sobre a concessão de patente de introdução de nova indústria de soda cáustica a Mathieu Lugan"
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