- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item185 - "Perdão pedido pelo réu Joaquim da Costa Mendes"
- Item186 - "Pedido de José Joaquim de Sousa Cavalheiro para lhe ser concedida a terça parte do seu ordenado"
- Item187 - "Pretensão da Sociedade Anónima 'José de Paiva Raposo Limited' para estabelecer uma sucursal na Beira"
- Item188 - "Pedido de José Pedro de Matos, concessionário do Caminho de Ferro de Estremoz a Portalegre e Castelo de Vide, para transferir esta concessão para a 'Compagnie Française des Chemins de Fer Portugais d'Estremoz a Portalegre et Castelo de Vide'"
- Item189 - "Reclamação de Fernando de Salter Cid, diretor das Obras Públicas do Ultramar, contra a sua nomeação para chefe de agrimensura de Moçambique"
- Item190 - "Processo em que Laurentino Dias Monteiro, António de Oliveira e Castro e Joaquim Rodrigues Ribeiro pedem o averbamento de inscrições a favor de ausentes"
- Item191 - "Pedido de Manuel Martins Ramos Guimarães, na qualidade de liquidatário da empresa construtora das obras do porto e barra de Viana do Castelo para lhe ser satisfeito em ouro as quantias que pagou na mesma espécie"
- Item192 - "Requerimento em que o professor do Liceu Nacional de Nova Goa, Tristão José de Melo de Sampaio, pede o aumento do terço do respetivo ordenado"
- Item193 - "Reclamação da Companhia do Açúcar de Moçambique sobre a interpretação do decreto de 7 de julho de 1900 em matéria de tributação de álcool"
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